EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE _________ - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                           ____________, brasileira, viúva, auxiliar de enfermagem, residente e domiciliada à Rua _________, nº ____ Bairro _________, em _________, CEP _________ por intermédio de sua procuradora abaixo-assinada, que recebe intimações ou notificações em seu escritório profissional sito à Rua _________, nº ____ sala _________, em _________, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor e fazer seguir a presente

 

 

Reclamatória Trabalhista

 

 

contra _________, com sede nesta cidade, na Rua _________, nº ____, nesta, inscrito no CNPJ/MF sob nº _________, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

 

 

 1. A reclamante foi contratada para a função de auxiliar de enfermagem em ___.___.___, tendo sido demitida, sem justa causa, em ___.___.___.

 

2. Sua maior remuneração importou em R$ _________ (_________ reais) mensais.

 

3. A reclamante cumpria a carga horária de 44h semanais em plantões de 12/36 horas.

 

4. O horário de trabalho pela reclamante é ilegal, posto que a Carta Magna, em seu artigo 7º, XIII prevê o máximo de 8h diárias e 44 horas semanais. Desta forma, a reclamante faz jus ao pagamento como extra das horas laboradas além da 8º diária e conseqüentes reflexos.

 

 

ISTO POSTO, RECLAMA:

 

a. pagamento de todas as horas extras prestadas além da 6ª diária;

 

b. reflexos do labor extraordinário em repousos semanais remunerados e feriados, 13º salário, férias com um terço, aviso-prévio, depósitos do FGTS e multa incidente sobre o FGTS.

 

Assim, respeitosamente, requer uma vez recebida a presente seja o reclamado citado, através de seu representante legal, no endereço indicado para que compareça à audiência de instrução e julgamento a ser aprazada por este meritíssimo juízo, nela oferecendo Contestação, sob pena de revelia, ficando, desde logo, intimado de todos os demais termos e atos do processo até final sentença que reconheça a procedência do pedido e a condene ao pagamento das quantias reclamadas e demais cominações legais.

 

Para provar o alegado, respeitosamente, requer o depoimento do reclamado, sob pena de confesso, a oitiva de testemunhas, que comparecerão independente de intimação e todos os demais meios de prova em direito admitidos.

 

Requer, ainda a concessão da gratuidade da justiça, posto que a reclamante é pobre, e comprovadamente não pode arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares.

 

 

Dá-se à causa o valor de R$ _________

 

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

 

_________, ___ de _________ de _____.

 

 

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OAB/UF